Política de Reembolso e Cancelamento

Entidade Responsável: INFORMETEC – Tecnologia em Informações Mercantis SC Ltda.
CNPJ: 00.921.557/0001-65
Plataforma: Lowrance Elite Academia EAD

1. Período de Degustação (Trial)

Oferecemos um período de 14 (quatorze) dias de acesso gratuito para novos usuários (Construtoras e Imobiliárias).

Durante este período, o usuário tem acesso total às funcionalidades contratadas para avaliação da ferramenta.

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento dentro destes 14 dias sem qualquer cobrança ou retenção de valores.

2. Direito de Arrependimento (Pós-Trial)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da primeira cobrança efetiva (após o período de teste), com direito à restituição integral dos valores pagos na primeira mensalidade.

3. Planos Recorrentes (Mensalidades)

Nossos serviços são baseados em assinaturas mensais recorrentes (R$ 9,90 nos primeiros 6 meses e R$ 19,90 subsequentes, ou conforme plano Corporate escolhido).

Cancelamento: o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel administrativo.

Acesso: o acesso permanecerá ativo até o final do ciclo de faturamento já pago.

Reembolso de Mensalidades: não haverá reembolso de mensalidades já processadas após o período de arrependimento de 7 dias, uma vez que o serviço de hospedagem de dados e acesso à IA foi disponibilizado e usufruído.

4. Casos Excepcionais

Reembolsos integrais ou parciais fora dos prazos citados poderão ser analisados pela Informetec exclusivamente em casos de:

  • Falha técnica prolongada e comprovada que impossibilite o uso da plataforma por mais de 72 horas consecutivas.
  • Cobranças indevidas originadas por erro de processamento do gateway de pagamento.

5. Procedimento de Solicitação

Para solicitar o reembolso dentro dos prazos legais, o administrador da organização deverá enviar um e-mail para o suporte oficial ou entrar em contato via canal de atendimento da Luna Messenger, informando o CNPJ e o motivo da desistência.