Termos de Uso e Política de Privacidade
Este documento estabelece as regras e diretrizes para o uso da plataforma operada pela Informetec Tecnologia em Informações Mercantis SC Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.921.551/0001-65. Ao concluir seu cadastro e realizar o upload de arquivos, você (doravante denominado "Usuário" ou "Contratante") concorda integralmente com as condições abaixo:
1. Responsabilidade sobre Conteúdo e Anexos
Isenção de Responsabilidade: A Informetec atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica. Não nos responsabilizamos, sob qualquer hipótese, pela veracidade, legalidade, integridade ou direitos autorais dos anexos e materiais de treinamento postados pelo Contratante.
Propriedade dos Dados: O Contratante declara ser o legítimo detentor dos direitos ou possuir autorização expressa para utilizar e compartilhar os arquivos enviados.
Indenidade: O Contratante compromete-se a isentar a Informetec de qualquer demanda judicial ou extrajudicial movida por terceiros em decorrência do conteúdo por ele publicado.
2. Compartilhamento de Treinamentos (Cláusula de Ecossistema)
Consentimento de Acesso: Ao realizar o upload de materiais para treinamento, o Contratante está ciente e concorda que tais conteúdos poderão ser visualizados e utilizados por outros usuários devidamente cadastrados no sistema (corretores e imobiliárias), visando o fomento e a capacitação do mercado imobiliário dentro da rede.
Finalidade: O compartilhamento visa a colaboração técnica e profissional entre os usuários da plataforma.
3. Política de Armazenamento e Exclusão
Prazo de Retenção: Os anexos enviados para a área de treinamento serão mantidos no ambiente em nuvem (armazenamento vinculado ao Drive da organização) pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
Exclusão Automática: Após o transcurso do prazo de 36 meses, a Informetec reserva-se o direito de excluir definitivamente os arquivos para otimização de recursos, sem necessidade de aviso prévio adicional.
4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Coleta de Dados: Coletamos dados básicos (nome, e-mail, CRECI) exclusivamente para autenticação, controle de acesso e segurança do sistema.
Segurança: Empregamos medidas técnicas de segurança para proteger o acesso à base de dados, mas o Contratante é o único responsável pela guarda de sua senha pessoal.
Direitos do Titular: O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a retificação ou exclusão de seus dados pessoais, respeitados os prazos legais de guarda de registros.
5. Disposições Gerais
A Informetec poderá atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Fica eleito o Foro da Comarca de Itu/SP ou Sorocaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.